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Sobre a Fato
A Fato é uma plataforma brasileira de cadeia de custódia digital aplicada à produção de prova em ambiente eletrônico. Construída para advogados, peritos e órgãos do Poder Judiciário que exigem rigor técnico e admissibilidade processual.
Tornar a prova digital tão confiável quanto a prova física.
O Direito brasileiro contempla, há décadas, instrumentos consolidados de produção e preservação de prova física: a ata notarial, o auto de constatação, a cadeia de custódia em perícia criminal. A migração da vida cotidiana para o ambiente digital, contudo, criou uma lacuna entre a velocidade dos fatos e a segurança jurídica das evidências sobre eles.
A Fato existe para fechar essa lacuna. Aplicamos primitivos criptográficos consolidados — hash SHA-256 encadeado e assinatura digital ed25519 — ao registro de gravações audiovisuais, de modo que cada evidência produzida na plataforma possa ser verificada matematicamente por terceiros, sem dependência de quem a capturou ou de quem a armazena.
Cinco compromissos técnicos
Os princípios abaixo orientam toda decisão de produto e de engenharia da Fato. São públicos e auditáveis.
- I
Verificabilidade independente
Toda gravação deve poder ser verificada sem o servidor Fato — bastam os artefatos públicos e as chaves publicadas. A continuidade da empresa nunca pode ser pré-requisito da prova.
- II
Padrões abertos
Adotamos exclusivamente algoritmos normatizados (FIPS, RFC) e formatos abertos (MP4, JSON). Não introduzimos primitivos proprietários onde existem padrões consolidados.
- III
Transparência operacional
Documentação técnica pública. Especificação de hash publicada. Implementação de referência reproduzível por qualquer perito.
- IV
Privacidade por construção
O conteúdo das gravações pertence integralmente ao operador. Não treinamos modelos com material de clientes. Acesso administrativo é registrado em log de auditoria.
- V
Aderência ao Direito brasileiro
Operação em conformidade com a LGPD, com o Marco Civil da Internet e com as resoluções do CNJ aplicáveis ao processo eletrônico.
Como a Fato começou
A Fato nasceu da convergência entre a prática do Direito digital e a engenharia de sistemas distribuídos. A primeira versão da plataforma foi concebida em resposta a uma demanda recorrente em escritórios de contencioso digital: a necessidade de produzir prova de conteúdo on-line — postagens em redes sociais, mensagens em aplicativos, audiências virtuais — com garantias de integridade equivalentes às da ata notarial tradicional.
A solução estabelecida no mercado, à época, dependia de terceiros (cartórios, plataformas estrangeiras) cujas garantias eram operacionais — não criptográficas. A Fato foi construída sobre a tese de que a garantia da prova digital deve ser matemática, não institucional: a integridade não pode depender da reputação de quem a guarda, mas da impossibilidade de adulterá-la sem deixar rastro.
Quem construiu a plataforma
A Fato é mantida por uma equipe enxuta, com formação combinada em Direito digital, criptografia aplicada e engenharia de software de missão crítica.
| Engenharia | Equipe responsável pela arquitetura criptográfica, infraestrutura e clientes (web, desktop). Background em sistemas distribuídos e segurança de aplicações. |
| Direito | Conselho consultivo de advogados especialistas em Direito digital, garante aderência da especificação técnica ao processo eletrônico brasileiro. |
| Criptografia | Revisão externa periódica das primitivas criptográficas e do procedimento de geração de chaves. |
A composição completa da equipe e do conselho está disponível mediante solicitação a contato, em razão de critérios de privacidade aplicáveis a colaboradores em períodos de pré-divulgação.
O que garantimos aos nossos clientes
| Disponibilidade | SLA de 99,5 % medido por trimestre civil. |
| Retenção mínima | Gravações finalizadas mantidas pelo prazo contratual, com mínimo de 5 anos contados da finalização. |
| Notificação de incidente | Comunicação ao titular em até 48 horas após confirmação de qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados. |
| Portabilidade | Exportação completa dos artefatos (vídeo, manifesto, assinatura) em qualquer momento, sem custo adicional. |
| Encerramento | Em caso de descontinuidade da plataforma, garantia de 180 dias para extração dos dados e publicação das chaves para verificação independente perpétua. |
Dados de pessoa jurídica
| Razão social | Fato Tecnologia em Evidências Ltda. |
| Endereço | São Paulo, SP — Brasil |
| Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) | dpo@fato.io |
A pessoa jurídica está em constituição; a denominação acima é a razão social pretendida. CNPJ e inscrição municipal serão publicados nesta seção assim que emitidos.